Neste artigo reflete-se sobre os dilemas da integração das políticas sociais no Brasil desde a inscrição da Seguridade Social na Carta Constitucional de 1988 até a tematização mais recente acerca da intersetorialidade. Constrói-se a análise, sobretudo, a partir das trajetórias das políticas de saúde e assistência social, haja vista que os legados institucionais e a história de formação dessas áreas fornecem uma base de argumentação fecunda para o estudo aqui proposto. Demonstra-se que o processo de implementação da Seguridade Social esbarra em obstáculos de ordem política e econômica que dificultam a promessa integradora proposta. Ademais, observa-se que o modelo descentralizado, sob o qual operam as políticas sociais, em especial as de saúde e assistência social, recoloca a necessidade de sinergia intersetorial para enfrentar a complexidade dos problemas sociais. Por fim, busca-se destacar os principais desafios à integração das políticas sociais, sinalizando tratar-se de tarefa nada trivial.

This article reflects on the dilemmas of integration of social policies in Brazil since the inscription of Social Security in the country's constitution of 1988 until the most recent theories on "intersectorality." The analysis is built above all on the trajectories of health care and social assistance policies, considering that the institutional legacies and the history of formation of these fields provide a base for fertile debate for this study. It demonstrates that the implementation of Social Security confronts political and economic obstacles that hamper the integrated promise proposed. In addition, it observes that the decentralized model from which social policies operate, in particular those for healthcare and social assistance, emphasizes the need for an intersectorial synergy to confront the complexity of social problems. Finally, it seeks to highlight the principal challenges to the integration of social policies, indicating that this is not a trivial task.

Este artigo busca uma aproximação de algumas das mudanças em curso no sistema de saúde, focalizando especificamente o setor privado prestador de serviços de saúde, que, ao longo das últimas décadas, vem mantendo peso decisivo na condução da política de saúde. Nesse sentido, importa mapear as diferentes modalidades sob as quais se insere a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mostrando as mudanças mais significativas na relação entre o setor público e o privado, tendo como contraponto o contexto das décadas de 1970 e 1980. Algumas dessas modalidades se constituem, na verdade, de uma intensificação ou consolidação de padrões e tendências presentes desde os anos 70, como o setor que integra as seguradoras de saúde e as empresas de medicina de grupo. Outras, como a atuação das cooperativas médicas junto ao setor público, mostram-se como tendências em expansão numa conjuntura de crise fiscal do estado e regressividade dos investimentos no campo social.

This article intends an approach with some of the changes in course in the health system, specifically the private supplier of health services, that comes maintaining along the last decades decisive weight in the conduction of the health policy. In that sense, it imports to show the different modalities under which this sector interferes the private initiative in the installment of health services, showing the more important changes in the relationship between the public and the private sectors, tending as counterpoint the context of the decades of 70 and 80. Some of those modalities are constituted, actually, an consolidation of patterns and present tendencies since the seventies, as the section that integrates the insurance companies of health and the group medicine companies. Other, as the performance of the medical cooperatives close to the public section, they are shown as tendencies in expansion in a conjuncture of fiscal crisis of the state and the decrease of the investments in the social field.

Este artigo tem por objetivo analisar como os governos locais vêm, no contexto da descentralização do Estado brasileiro, respondendo às novas exigências relativas à implementação e gestão das políticas sociais. Destaca-se o caso da política de saúde, cuja centralidade da esfera local se consolida pari passu ao aprofundamento da reforma setorial em curso a partir dos anos 90. O texto problematiza a capacidade efetiva de os municípios brasileiros exercerem, de fato, a sua autonomia para elaborar e executar políticas, vis-à-vis à tradição política local brasileira e as desigualdades econômicas, sociais e regionais características do país. Tomamos o município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, como lócus de análise, buscando dimensionar o impacto da descentralização na reorganização da rede de serviços, a partir da composição dos serviços em termos da quantidade e qualidade da oferta de cuidados, bem como do padrão de referência e contra-referência entre os níveis de assistência do sistema local de saúde. (Observa-se que a produção da política de saúde nessa localidade esbarra em constrangimentos caracterizados pela interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de saúde e a maneira como se conforma o poder político no município).

This paper aims to analyze as the local governments answer, in the decentralization context of the Brazilian State, to the new demands in order to the implementation and administration of the social policies. One focuses the health policies, where the local sphere is central inside the sectorial reform in course since the early nineties. The text ask the effective capacity of the Brazilian municipal districts exercise, in fact, its autonomy to elaborate and to execute policies, vis-à-vis the Brazilian local political tradition and the inequalities economic, social and regional characteristics of the country. We took the municipal district of São Gonçalo, in the metropolitan area of Rio de Janeiro, as analysis locus, looking for measure the impact provoked by the decentralization in the reorganization of the health services system. One consider the composition of the services in terms of the amount and quality, as well as of the reference and against-reference pattern among the attendance levels of the local health system. (One observed that the production of the health policy in that place collides against the limits characterized by the relationship among intrinsic elements to the own organization of the local health system and the way as it conforms to the political power in the municipal district).

Este artigo tem por objetivo analisar como os governos locais vêm, no contexto da descentralização do Estado brasileiro, respondendo às novas exigências relativas à implementação e gestão das políticas sociais. Destaca-se o caso da política de saúde, cuja centralidade da esfera local se consolida pari passu ao aprofundamento da reforma setorial em curso a partir dos anos 90. O texto problematiza a capacidade efetiva de os municípios brasileiros exercerem, de fato, a sua autonomia para elaborar e executar políticas, vis-à-vis à tradição política local brasileira e as desigualdades econômicas, sociais e regionais características do país. Tomamos o município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, como lócus de análise, buscando dimensionar o impacto da descentralização na reorganização da rede de serviços, a partir da composição dos serviços em termos da quantidade e qualidade da oferta de cuidados, bem como do padrão de referência e contra-referência entre os níveis de assistência do sistema local de saúde. (Observa-se que a produção da política de saúde nessa localidade esbarra em constrangimentos caracterizados pela interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de saúde e a maneira como se conforma o poder político no município).

This paper aims to analyze as the local governments answer, in the decentralization context of the Brazilian State, to the new demands in order to the implementation and administration of the social policies. One focuses the health policies, where the local sphere is central inside the sectorial reform in course since the early nineties. The text ask the effective capacity of the Brazilian municipal districts exercise, in fact, its autonomy to elaborate and to execute policies, vis-à-vis the Brazilian local political tradition and the inequalities economic, social and regional characteristics of the country. We took the municipal district of São Gonçalo, in the metropolitan area of Rio de Janeiro, as analysis locus, looking for measure the impact provoked by the decentralization in the reorganization of the health services system. One consider the composition of the services in terms of the amount and quality, as well as of the reference and against-reference pattern among the attendance levels of the local health system. (One observed that the production of the health policy in that place collides against the limits characterized by the relationship among intrinsic elements to the own organization of the local health system and the way as it conforms to the political power in the municipal district).

Este artigo busca uma aproximação de algumas das mudanças em curso no sistema de saúde, focalizando especificamente o setor privado prestador de serviços de saúde, que, ao longo das últimas décadas, vem mantendo peso decisivo na condução da política de saúde. Nesse sentido, importa mapear as diferentes modalidades sob as quais se insere a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mostrando as mudanças mais significativas na relação entre o setor público e o privado, tendo como contraponto o contexto das décadas de 1970 e 1980. Algumas dessas modalidades se constituem, na verdade, de uma intensificação ou consolidação de padrões e tendências presentes desde os anos 70, como o setor que integra as seguradoras de saúde e as empresas de medicina de grupo. Outras, como a atuação das cooperativas médicas junto ao setor público, mostram-se como tendências em expansão numa conjuntura de crise fiscal do estado e regressividade dos investimentos no campo social.

This article intends an approach with some of the changes in course in the health system, specifically the private supplier of health services, that comes maintaining along the last decades decisive weight in the conduction of the health policy. In that sense, it imports to show the different modalities under which this sector interferes the private initiative in the installment of health services, showing the more important changes in the relationship between the public and the private sectors, tending as counterpoint the context of the decades of 70 and 80. Some of those modalities are constituted, actually, an consolidation of patterns and present tendencies since the seventies, as the section that integrates the insurance companies of health and the group medicine companies. Other, as the performance of the medical cooperatives close to the public section, they are shown as tendencies in expansion in a conjuncture of fiscal crisis of the state and the decrease of the investments in the social field.